📋 Termos de Uso

Definições Principais

Interpretação dos Termos

• Palavras no singular incluem o plural e vice-versa
• Referências a valores monetários são em Reais (R$)
• Prazos são contados em dias corridos, exceto quando especificado
• Horários seguem o fuso horário de Brasília
• Comunicações oficiais são por email ou dentro da plataforma
• Em caso de conflito, prevalece a interpretação mais favorável ao consumidor

Formas de Aceitação

• Navegar no site: Aceita os termos de navegação
• Criar conta: Aceita integralmente todos os termos
• Realizar compra: Confirma conhecimento e concordância
• Usar aplicativo: Aceita termos via download/instalação
• Entrar em contato: Aceita termos de comunicação
• Participar de promoções: Aceita termos específicos

Capacidade Legal

• Ter 18 anos completos ou ser emancipado
• Possuir capacidade civil plena para contratar
• Não estar impedido legalmente de contratar
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Ter autorização para usar os dados fornecidos
• Concordar com a Política de Privacidade

Efeitos da Aceitação

• Você fica vinculado juridicamente às condições
• Reconhece ter lido e compreendido todos os termos
• Autoriza o processamento de dados conforme Política de Privacidade
• Concorda com comunicações eletrônicas
• Aceita as políticas comerciais vigentes
• Submete-se à jurisdição brasileira

Serviços Principais

• E-commerce: Venda online de produtos de segurança
• Marketplace: Plataforma para compras seguras
• Entrega: Logística e distribuição nacional
• Atendimento: Suporte pré e pós-venda
• Garantia: Cobertura e assistência técnica
• Trocas: Sistema simplificado de devoluções

Categorias de Produtos

Disponibilidade e Alterações

• Funcionamento: 24/7 com manutenções programadas
• Produtos: Sujeitos à disponibilidade em estoque
• Preços: Podem ser alterados sem aviso prévio
• Promoções: Válidas enquanto durarem os estoques
• Especificações: Conforme descrição do fabricante
• Melhorias: Serviços constantemente aprimorados

Criação de Conta

• Fornecer dados pessoais verídicos e atualizados
• Criar senha segura com pelo menos 8 caracteres
• Confirmar email válido para ativação
• Aceitar Termos de Uso e Política de Privacidade
• Confirmar maioridade ou autorização parental
• Não possuir conta suspensa anteriormente

Responsabilidades do Usuário

• Veracidade: Todas as informações fornecidas
• Segurança: Manter credenciais em sigilo
• Atualização: Manter dados sempre atualizados
• Uso: Utilizar a conta apenas para fins lícitos
• Notificação: Informar uso não autorizado
• Pagamento: Todas as transações realizadas na conta

Suspensão e Encerramento

• Informações falsas: Dados incorretos ou fraudulentos
• Violação de termos: Descumprimento destas condições
• Atividade suspeita: Uso inadequado da plataforma
• Inadimplência: Pagamentos em atraso
• Solicitação: Pedido do próprio usuário
• Inatividade: Mais de 2 anos sem uso

Processo de Compra

• 1. Seleção: Escolha produtos e adicione ao carrinho
• 2. Revisão: Confira itens, quantidades e valores
• 3. Endereço: Informe dados de entrega
• 4. Frete: Calcule e selecione modalidade
• 5. Pagamento: Escolha forma de pagamento
• 6. Confirmação: Finalize e receba comprovante

Formas de Pagamento Aceitas

Confirmação e Alterações

• Confirmação: Via email em até 24 horas
• Alterações: Possíveis antes do faturamento
• Cancelamento: Até 7 dias sem ônus (CDC)
• Estoque: Confirmação sujeita à disponibilidade
• Preços: Válidos no momento da finalização
• Problemas: Contato imediato em caso de divergências

Segurança de Pagamentos

• Criptografia SSL: Dados protegidos em transmissão
• PCI Compliance: Padrão internacional de segurança
• Tokenização: Dados de cartão não armazenados
• Antifraude: Sistemas de detecção automática
• Monitoramento: Transações monitoradas 24/7
• Parceiros: Processadores certificados

Modalidades de Entrega

Cálculo de Frete

• CEP de destino: Localização da entrega
• Peso e dimensões: Características dos produtos
• Valor da compra: Pode garantir frete grátis
• Modalidade escolhida: Velocidade de entrega
• Região: Zonas de entrega especiais
• Promoções: Campanhas de frete grátis ativas

Responsabilidades de Entrega

• WT Brasil: Embalar adequadamente e enviar no prazo
• Transportadora: Entregar no endereço indicado
• Cliente: Estar disponível no endereço informado
• Conferência: Verificar produtos no ato da entrega
• Recusa: Direito de recusar se houver avarias
• Atraso: Comunicação em caso de imprevistos

Problemas na Entrega

• Produto avariado: Recuse e entre em contato
• Endereço incorreto: Nova entrega por sua conta
• Ausência: Nova tentativa conforme transportadora
• Atraso: Acompanhe pelo rastreamento
• Perda: Reenvio ou reembolso sem custo
• Suporte: entregas@wttbra.com.br

Direito de Arrependimento

• Prazo: 7 dias corridos após o recebimento
• Motivo: Não precisa justificar (arrependimento)
• Produto: Deve estar íntegro e na embalagem original
• Reembolso: Integral, incluindo frete de ida
• Coleta: Por nossa conta e responsabilidade
• Prazo de devolução: Até 10 dias úteis

Política de Trocas WT Brasil

Processo de Troca/Devolução

• 1. Contato: Email trocas@wttbra.com.br ou WhatsApp
• 2. Informações: Número do pedido e motivo
• 3. Autorização: Aguarde código de autorização
• 4. Envio: Produto com código na embalagem
• 5. Análise: Verificação em até 5 dias úteis
• 6. Resolução: Troca, reembolso ou reparo

Casos Especiais

• Produto danificado: Fotos necessárias para análise
• Defeito de fabricação: Assistência técnica autorizada
• Uso inadequado: Pode não ser aceita a troca
• Itens personalizados: Apenas se houver defeito
• Acessórios: Devem retornar completos
• Nota fiscal: Obrigatória para qualquer solicitação

Tipos de Garantia

Responsabilidades da WT Brasil

• Autenticidade: Produtos 100% originais
• Funcionamento: Produtos em perfeito estado
• Descrição: Informações precisas sobre produtos
• Entrega: Envio no prazo estabelecido
• Atendimento: Suporte pré e pós-venda
• Garantia: Cumprimento das coberturas oferecidas

Responsabilidades do Cliente

• Uso adequado: Conforme manual e especificações
• Instalação: Por profissional qualificado quando necessário
• Manutenção: Cuidados básicos de conservação
• Documentação: Guarda de nota fiscal e certificados
• Comunicação: Relatar problemas no prazo
• Pagamento: Quitação conforme acordado

Limitações de Responsabilidade

• Uso inadequado: Mau uso ou negligência
• Modificações: Alterações não autorizadas
• Força maior: Eventos imprevisíveis e inevitáveis
• Terceiros: Ações de prestadores de serviços
• Compatibilidade: Com equipamentos não especificados
• Danos indiretos: Lucros cessantes ou danos morais

Direitos da WT Brasil

• Marca WT Brasil: Nome, logo e identidade visual
• Conteúdo do site: Textos, imagens e layout
• Software: Códigos e funcionalidades da plataforma
• Base de dados: Informações de produtos e clientes
• Metodologias: Processos comerciais e operacionais
• Marketing: Campanhas, slogans e materiais promocionais

Uso Permitido

• Navegar: Acessar e visualizar o conteúdo
• Compartilhar: Links de produtos em redes sociais
• Imprimir: Páginas para uso pessoal
• Download: Manuais e documentação técnica
• Citar: Pequenos trechos com atribuição
• Avaliar: Criar comentários sobre produtos

Uso Proibido

• Cópia: Reprodução não autorizada do conteúdo
• Distribuição: Revenda ou redistribuição
• Modificação: Alteração de textos ou imagens
• Engenharia reversa: Análise de códigos
• Concorrência: Uso para fins comerciais similares
• Spam: Uso de nossa base de dados

Direitos de Terceiros

• Fabricantes: Marcas e especificações técnicas
• Fornecedores: Materiais promocionais autorizados
• Clientes: Comentários e avaliações próprias
• Parceiros: Conteúdo licenciado ou cedido
• Agências: Materiais publicitários criados
• Desenvolvedores: Softwares e plugins utilizados

Condutas Permitidas

• Comprar produtos: Adquirir itens do nosso catálogo
• Pesquisar: Buscar informações sobre produtos
• Comparar: Avaliar diferentes opções
• Avaliar: Comentar sobre produtos adquiridos
• Compartilhar: Indicar produtos para amigos
• Contatar: Solicitar suporte e esclarecimentos

Condutas Proibidas

Monitoramento e Segurança

• Logs de acesso: Registramos atividades por segurança
• Análise de comportamento: Detectamos padrões suspeitos
• Verificação de identidade: Podemos solicitar documentos
• Bloqueio automático: Sistemas antifraude ativos
• Cooperação legal: Compartilhamos dados com autoridades
• Relatórios: Incentivamos denúncias de abuso

Consequências de Violação

• Advertência: Notificação sobre irregularidade
• Suspensão temporária: Bloqueio por período determinado
• Cancelamento: Encerramento definitivo da conta
• Retenção de valores: Bloqueio de reembolsos pendentes
• Ação judicial: Processo por danos ou crimes
• Compartilhamento: Informações com órgãos de proteção

Processo de Alteração

• Análise: Revisão periódica da necessidade
• Elaboração: Redação das alterações necessárias
• Validação jurídica: Aprovação por nossa assessoria
• Comunicação prévia: Aviso com 30 dias de antecedência
• Publicação: Divulgação no site e por email
• Vigência: Início após período de adaptação

Tipos de Mudanças

Seus Direitos nas Mudanças

• Aceitar: Continuar usando os serviços normalmente
• Questionar: Enviar dúvidas para juridico@wttbra.com.br
• Recusar: Encerrar sua conta sem ônus
• Negociar: Propor termos alternativos (quando aplicável)
• Período de adaptação: Usar condições anteriores temporariamente
• Recurso: Contestar alterações abusivas

Controle de Versões

• Versionamento: Cada alteração gera nova versão
• Data: Registro preciso de vigência
• Resumo: Principais mudanças destacadas
• Arquivo: Versões anteriores disponíveis
• Comparação: Ferramenta para ver diferenças
• Notificação: Histórico de comunicações

Lei Aplicável

• Código de Defesa do Consumidor: Lei 8.078/90
• Marco Civil da Internet: Lei 12.965/14
• Lei Geral de Proteção de Dados: Lei 13.709/18
• Código Civil: Lei 10.406/02
• Código Comercial: Lei 556/1850
• Legislação complementar: Decretos e regulamentações

Foro Competente

• Consumidores: Foro do domicílio do consumidor
• Pessoas jurídicas: Foro Central de São Paulo - SP
• Questões contratuais: Foro de São Paulo - SP
• Questões tributárias: Justiça Federal competente
• Crimes: Foro do local da infração
• Arbitragem: Quando acordada entre as partes

Métodos de Resolução

Disposições Especiais

• Consumidores estrangeiros: Lei brasileira prevalece
• Comércio internacional: Convenções aplicáveis
• Questões tributárias: Legislação específica
• Proteção de dados: LGPD e ANPD
• Propriedade intelectual: INPI e legislação específica
• Força maior: Eventos imprevisíveis suspendem obrigações